Tribunal rejeitou recursos das defesas e confirmou penas por esquema de propina em contratos de pavimentação asfáltica no município:

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, as condenações de cinco réus investigados na nona fase da Operação Et Pater Filium, que apurou um esquema de corrupção envolvendo contratos de pavimentação asfáltica no município de Canoinhas, no Planalto Norte catarinense. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Criminal, que rejeitou todos os recursos apresentados pelas defesas.

Com a decisão, ficaram integralmente mantidas as penas aplicadas em primeira instância. Entre os condenados está o ex-vice-prefeito de Canoinhas, que recebeu pena superior a 60 anos de prisão, a ser cumprida em regime inicial fechado, além da obrigação de indenizar o município em R$ 2 milhões pelos prejuízos causados aos cofres públicos.

Também tiveram as condenações confirmadas outros quatro réus envolvidos no esquema. Três deles firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público de Santa Catarina, mas ainda assim receberam penas superiores a 16 anos de prisão, igualmente em regime fechado. Um quinto condenado, ex-integrante do alto escalão da administração municipal, foi sentenciado a três anos e sete meses de prisão por organização criminosa, com a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

Segundo o Ministério Público, o grupo criminoso atuava de forma estruturada, exigindo propina equivalente a 8% do valor de contratos de pavimentação asfáltica. Os pagamentos ilícitos eram cobrados de empresários para acelerar medições, liberações administrativas e o pagamento de obras públicas executadas no município. Os crimes apurados incluem corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A ação penal foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas, com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Deflagrada em 2020, a Operação Et Pater Filium investiga fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em municípios do Planalto Norte catarinense. Ao longo das investigações, já foram cumpridos mais de 120 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de prisão em Santa Catarina e no Paraná. Com a decisão unânime do TJSC, as condenações ganham maior força jurídica e consolidam um dos principais desdobramentos da operação no combate à corrupção na região.

Por: Carlos César / Super News.

05/02/2026 – Super FM