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Proposta do governo federal prevê unidade de conservação entre Santa Catarina e Paraná e gera críticas por riscos ao desenvolvimento regional e à atividade agrícola:
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, criticou nesta quarta-feira (28), em vídeo publicado em suas redes sociais, a proposta de criação do Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, que abrange municípios do Norte catarinense e do Sul do Paraná. Segundo o chefe do Executivo estadual, a iniciativa impõe restrições severas ao uso da terra, prejudica agricultores e compromete o crescimento econômico das cidades envolvidas.
O projeto do governo federal prevê a criação de uma unidade de conservação com aproximadamente 32,6 mil hectares, envolvendo os municípios catarinenses de Joinville, Garuva e Campo Alegre, além de Tijucas do Sul e Guaratuba, no Paraná. Os estudos para implantação do parque estão sendo conduzidos pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No vídeo divulgado Jorginho Mello afirmou que, apesar do “nome bonito”, o pacote é “destruidor para o desenvolvimento das cidades e para o crescimento dos agricultores”. O governador destacou que áreas transformadas em parques nacionais passam a ter políticas extremamente restritivas, o que pode resultar em desvalorização de imóveis, impedimento de venda de propriedades e limitações à atividade agrícola.
“Santa Catarina é um dos estados com menor índice de desmatamento do Brasil. A gente cuida do que é nosso. Não precisamos de mais legislações vindas de Brasília para engessar o estado e, no futuro, abrir espaço para novas demarcações. Deixem o catarinense em paz”, declarou o governador.
A proposta conta com apoio do governo do Paraná. Em novembro, o secretário de Desenvolvimento Sustentável do estado, Rafael Greca, manifestou apoio à criação do parque e sugeriu a ampliação dos estudos para o litoral paranaense.
Em Santa Catarina, porém, a reação é contrária. A Prefeitura de Joinville encaminhou ofício ao ICMBio no dia 27 de novembro posicionando-se contra a iniciativa. O documento, assinado pelo prefeito Adriano Silva (Novo-SC) e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Jovita, aponta que a criação de uma nova unidade de conservação tornaria ainda mais restritivas as atividades permitidas na região, impactando o planejamento urbano e o desenvolvimento econômico da maior cidade do estado.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) também se posicionou contra a proposta e aprovou requerimento solicitando ao ICMBio a suspensão das tratativas até a realização de consultas públicas.
A proposta do parque foi apresentada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pelos deputados estaduais Goura (PDT-PR) e Marquito (PSOL-SC). Segundo os parlamentares, o objetivo é preservar remanescentes da Mata Atlântica, campos de altitude, áreas de mananciais e espécies ameaçadas de extinção.
O ICMBio informou que os estudos técnicos tiveram início em 2024 e que a proposta ainda se encontra em fase de análise, anterior à consulta pública, prevista para o primeiro trimestre de 2026. O órgão afirma que não há moradores dentro da área delimitada para o parque e que as populações do entorno não serão removidas.
Enquanto o governo federal e parlamentares defensores do projeto ressaltam a importância da preservação ambiental, o Governo de Santa Catarina, prefeitos e representantes do Legislativo estadual defendem que decisões desse porte não podem ignorar os impactos sociais, econômicos e produtivos sobre municípios e agricultores que já convivem com rigorosas regras ambientais.
Por: Carlos César / Super News.