O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por uma das maiores transformações das últimas décadas. Desde a publicação das novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a criação do programa CNH do Brasil, os candidatos passaram a ter mais autonomia para tirar a primeira habilitação, enquanto instrutores de trânsito ganharam a possibilidade de atuar de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas.

O novo modelo permite que o processo seja iniciado tanto pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) quanto diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, integrado à plataforma gov.br.

Como iniciar o processo da CNH:

O primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil ou atualizar a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ao acessar com a conta gov.br, o sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e libera a opção de Requerimento da Primeira Habilitação.

Também é possível iniciar presencialmente em uma autoescola, seguindo o mesmo fluxo nacional.

Para abertura do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), são exigidos:

• Documento oficial com foto

• CPF (se não constar no documento)

• Comprovante de residência atualizado

Exames médicos, psicológicos e biometria:

Após a validação dos documentos, o candidato realiza a coleta de biometria e passa pelo exame médico e pela avaliação psicológica, feitos em clínicas credenciadas ao Detran.

Com a nova regulamentação federal, o valor desses exames passou a ter teto máximo de R$ 180, embora alguns estados, como Santa Catarina, ainda estejam em fase de adequação completa ao novo modelo.

Curso teórico gratuito e online:

Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade do curso teórico presencial. Agora, o conteúdo é oferecido gratuitamente e de forma digital pelo Ministério dos Transportes, dentro do aplicativo CNH do Brasil.

As aulas abordam legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente, com vídeos, podcasts e simulados. Não há mais carga horária mínima fixada por lei.

Prova teórica:

A prova teórica continua obrigatória. São 30 questões de múltipla escolha, sendo necessário acertar no mínimo 20 (nota 6). O agendamento é feito diretamente pelo Detran ou pela autoescola, conforme a modalidade escolhida.

Aulas práticas: menos horas e mais liberdade:

A carga horária mínima obrigatória foi reduzida:

• Categorias A (moto) e B (carro): mínimo de 2 horas-aula

• Categorias C, D e E: mínimo de 10 horas-aula

• ACC (ciclomotores): não há mais exigência mínima

O candidato pode optar por aulas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados, reforçando a liberdade de escolha. O governo recomenda aulas extras caso o aluno não se sinta seguro, mesmo após cumprir o mínimo legal.

Quanto custa tirar a CNH no novo modelo:

Essa é a principal dúvida dos brasileiros. Com as novas regras, o custo caiu de forma expressiva:

• Exames médicos e psicológicos: até R$ 180

• Curso teórico: gratuito

• Aulas práticas:

  • Instrutores autônomos: entre R$ 80 e R$ 250 por hora

  • Autoescolas: pacotes a partir de R$ 300

• Taxas de prova e emissão: valores reduzidos e padronizados

➡️ Custo total estimado: cerca de R$ 530, podendo variar conforme o número de aulas práticas realizadas.

Antes das mudanças, o valor da primeira habilitação chegava a R$ 3 mil ou até R$ 5 mil, segundo o Ministério dos Transportes.

Instrutor autônomo de trânsito: como funciona o novo mercado de trabalho:

Outra grande novidade é a possibilidade de atuação do instrutor autônomo de trânsito, sem vínculo obrigatório com autoescolas. A medida amplia oportunidades de trabalho e cria um novo modelo de prestação de serviço no setor.

Quem pode ser instrutor autônomo:

Para ingressar na profissão, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Ter mais de 21 anos

• Possuir CNH há pelo menos dois anos

• Ensino médio completo

• Não ter cometido infração gravíssima recentemente

• Não responder a processo de suspensão ou cassação da CNH

• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

• Concluir o Curso de Formação de Instrutores de Trânsito

O curso é gratuito e oferecido pelo Ministério dos Transportes por meio da Senatran.

Capacitação e responsabilidades:

A formação inclui conteúdos pedagógicos, legislação de trânsito e condução responsável. Ao final, o candidato passa por avaliação e recebe certificado.

Durante as aulas, o instrutor é responsável por:

• Garantir o cumprimento das normas de segurança

• Reforçar conceitos aprendidos no curso teórico

• Monitorar o comportamento do aluno

• Oferecer feedback técnico sobre o desempenho

Veículos utilizados nas aulas:

Os veículos devem atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estar dentro do limite de fabricação permitido e possuir identificação de veículo de ensino.

O novo regramento do Contran não exige adaptações obrigatórias, como o duplo comando (pedal do pânico), mas os Detrans estaduais podem definir regras específicas. Em vários estados, o tema ainda está em discussão.

Autorização, fiscalização e contratação:

Após a formação, o instrutor precisa ser autorizado pelo Detran e registrado junto ao Ministério dos Transportes. Os cidadãos poderão consultar, pelos canais oficiais, se o profissional está devidamente credenciado.

O próprio instrutor será responsável por registrar as aulas realizadas no sistema oficial. A atuação está sujeita à fiscalização, e durante as aulas o profissional deve portar:

• CNH

• Credencial de instrutor

• Licença de Aprendizagem Veicular

• CRLV do veículo

Autonomia e impacto no setor:

Instrutores poderão atuar como autônomos, como funcionários de autoescolas ou nos dois modelos simultaneamente. Especialistas apontam que a mudança tende a aumentar os lucros para quem conseguir captar alunos diretamente, mas também amplia a concorrência.

Autoescolas, por sua vez, deverão se reorganizar, melhorar serviços e oferecer melhores condições de trabalho para reter profissionais qualificados.

Estados ainda em adaptação:

Apesar da autorização federal, alguns Detrans ainda enfrentam lentidão na implementação do modelo, especialmente no agendamento de exames e na definição de regras para veículos. Santa Catarina e Ceará já foram notificados pela Senatran para se adequar integralmente às normas.

O governo federal afirma que o objetivo é garantir a aplicação uniforme da lei em todo o país, mantendo o rigor das provas e a segurança viária.

Por: Carlos César / Super News.

22/01/2026 – Super FM