Lei de autoria do deputado Oscar Gutz protege a cadeia produtiva do leite e fortalece o produtor catarinense:

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a lei de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL) que proíbe a reconstituição e a comercialização de leite em pó importado como leite fluido no estado. A medida é considerada uma vitória histórica para a cadeia produtiva do leite catarinense e para milhares de famílias que dependem da atividade no meio rural.

A nova legislação impede que indústrias e laticínios utilizem leite em pó estrangeiro, reconstituído com água, para venda como leite líquido em Santa Catarina. A prática vinha sendo duramente criticada pelos produtores, que apontavam concorrência desleal, já que o produto importado chega ao mercado a preços muito inferiores, pressionando o valor pago ao produtor local.

Segundo o deputado Oscar Gutz, a sanção da lei representa um marco na defesa do agronegócio catarinense.
“Essa lei protege quem trabalha de verdade, quem acorda cedo, enfrenta sol, frio e chuva para produzir alimento. É uma resposta clara do Estado contra a concorrência injusta e em defesa do produtor de leite de Santa Catarina”, destacou o parlamentar.

Além de promover mais equilíbrio no mercado, a legislação fortalece a economia regional, valoriza a produção local e contribui diretamente para a manutenção de empregos no meio rural.

A fiscalização da nova lei ficará a cargo dos órgãos estaduais competentes, como a CIDASC, e prevê penalidades que incluem apreensão dos produtos, aplicação de multas e até a suspensão da inscrição estadual em casos de reincidência.

Com a sanção do governador Jorginho Mello, Santa Catarina se consolida como um dos estados mais firmes na proteção da sua cadeia leiteira, garantindo mais justiça econômica e segurança ao produtor rural.

Por: Carlos César / Super News.

21/01/2026 – Super FM