Reconhecimento do Tribunal de Contas do Paraná destaca excelência no acesso à informação e na gestão transparente dos dados públicos

A Prefeitura de Rio Negro recebeu o Selo Ouro de Transparência, concedido pelo Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), responsável pela avaliação anual dos portais institucionais dos municípios.

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A certificação é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal para assegurar acesso amplo, eficiente e atualizado às informações públicas. O Selo Ouro evidencia que Rio Negro cumpre rigorosamente os critérios legais de transparência, além de fornecer ferramentas claras e acessíveis ao cidadão.

Transparência é responsabilidade conjunta da administração

Embora a Controladoria Interna Municipal seja responsável por monitorar os parâmetros de transparência, o cumprimento das exigências é resultado do trabalho integrado de todas as secretarias.
O Portal da Transparência do município disponibiliza documentos essenciais, como:

• Contas públicas
• Contratos e convênios
• Compras diretas e licitações
• Receitas e despesas
• Dados de pessoal
• Demonstrativos contábeis
• Execução orçamentária
• Informações fiscais

Por meio da área Acesso à Informação, o cidadão também pode consultar conteúdos já publicados ou, caso não encontre o que precisa, fazer uma Nova Solicitação. Há ainda a opção de atendimento presencial no Protocolo Geral da Prefeitura.

O que é o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP)?

O ITP é uma ferramenta criada pelo TCE-PR para medir o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos, em parceria com a sociedade civil. O principal objetivo é tornar o Paraná uma referência nacional em transparência, ao mesmo tempo em que os portais se tornam mais úteis e acessíveis para o usuário comum.

Além de avaliar a disponibilização obrigatória de dados, o índice também considera:

• Facilidade de navegação
• Clareza das informações
• Organização do conteúdo
• Usabilidade para cidadãos sem conhecimento técnico da máquina pública

A avaliação parte do princípio de que o portal não pode ser um “labirinto digital”, devendo ser intuitivo e funcional.

Radar da Transparência Pública: onde os dados ficam disponíveis

Os resultados do ITP são publicados no Radar da Transparência Pública, portal desenvolvido pela ATRICON — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — e mantido em colaboração com todos os Tribunais de Contas do país.

O portal reúne índices de cerca de oito mil instituições públicas, permitindo visualizar e comparar informações a partir de filtros como:

• Esfera de governo
• Poder (Executivo, Legislativo, Judiciário)
• Órgão ou instituição
• Região ou município

O Radar é interativo e permite cruzamentos de dados, ampliando a capacidade de análise por parte dos cidadãos, imprensa e órgãos de controle.

Reconhecimento reforça compromisso com a gestão pública responsável

A conquista do Selo Ouro coloca Rio Negro em posição de destaque no Estado do Paraná, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e o controle social. A gestão afirma que continuará aprimorando seus canais digitais para garantir ainda mais qualidade, acessibilidade e clareza nas informações públicas.

13/12/2025 – Super FM