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CNH Digital passa a ser gratuita e Governo Federal implementa maior mudança no processo de habilitação em décadas.

Versão impressa continua paga, exames ficam mais baratos e novo aplicativo “CNH do Brasil” substitui a Carteira Digital de Trânsito:

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ter novas regras em todo o país. Segundo medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a CNH será gratuita para quem optar exclusivamente pela versão digital, enquanto a versão impressa seguirá sujeita às taxas estaduais.

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A iniciativa integra o programa CNH do Brasil, que reformula completamente o processo de formação de condutores. Entre as mudanças, estão a redução do valor dos exames obrigatórios, alterações no aplicativo oficial, flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de realizar a maior parte do processo diretamente pelo celular.

CNH Digital gratuita e redução nos custos dos exames

A partir das novas regras, a versão digital da CNH passa a ser emitida sem custo para o motorista. Já a CNH física permanece disponível, porém mediante pagamento das taxas estaduais — que variam conforme o Detran de cada unidade da federação.

A medida também reduz em 40% o valor dos exames médico e psicológico, que deverão custar até R$ 180. Porém, continuam obrigatórias e pagas as provas teórica e prática.

Em alguns estados, como a Bahia, a CNH impressa custa atualmente R$ 135,62.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é modernizar os serviços públicos, facilitar o acesso ao documento e reduzir os custos para milhões de brasileiros.

Fim da meia embreagem e nova tentativa gratuita

O exame prático também sofreu alterações: o tradicional teste de meia embreagem, frequentemente apontado como fator de reprovações, deixará de ser exigido.

Além disso, candidatos que forem reprovados na primeira tentativa poderão realizar uma nova prova prática gratuita, limitada a uma única vez.

Renan Filho afirmou que as mudanças buscam reduzir o “ambiente de reprovação” e tornar a CNH mais acessível, sem comprometer a segurança no trânsito.

Aplicativo CNH do Brasil substitui Carteira Digital de Trânsito

O antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) passou a se chamar CNH do Brasil, acompanhando uma ampla reformulação tecnológica e de identidade visual.

A mudança já está sendo implementada automaticamente para todos os usuários. O novo app traz:

• Acesso à CNH Digital e ao CRLV.
• Consulta a multas, pontos e licenciamento.
• Informações de veículos registrados no nome do usuário.
• Novos recursos ligados à formação de condutores.

A alteração marca a maior transformação nos serviços de habilitação em décadas, segundo o Ministério dos Transportes.

Primeira habilitação poderá ser iniciada pelo aplicativo

Uma das novidades mais significativas é a Jornada da Primeira Habilitação, que permitirá iniciar todo o processo diretamente no app ou pelo site do Ministério dos Transportes.

O candidato poderá:

• Abrir o processo sem ir ao Detran.
• Acessar gratuitamente todo o conteúdo teórico obrigatório.
• Acompanhar o andamento das etapas até a emissão da CNH Digital.

Os documentos digitais continuam com validade legal, sem necessidade da versão impressa.

Curso teórico gratuito e online

O Ministério dos Transportes passa a disponibilizar gratuitamente todo o conteúdo teórico exigido para a habilitação, hospedado em seu portal oficial.

Quem preferir ainda poderá realizar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas mais flexíveis e só 2 horas obrigatórias

O número mínimo de aulas práticas obrigatórias cai de 20 horas-aula para apenas 2. Após isso, o candidato poderá escolher quantas aulas adicionais deseja realizar — ou até treinar com outro instrutor autorizado.

O novo modelo traz três opções para as práticas:

• Autoescolas tradicionais.
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
• Preparação com veículo próprio do candidato.

A mudança reduz custos e amplia o leque de profissionais aptos a ministrar aulas práticas.

Instrutores autônomos credenciados e fiscalização integrada

Instrutores independentes poderão prestar serviços, desde que sejam credenciados pelos Detrans. A identificação, regulamentação e fiscalização serão integradas ao aplicativo CNH do Brasil, garantindo controle nacional padronizado.

Atualização automática para o novo app

Os usuários que já utilizavam o CDT não precisam realizar novo cadastro. Basta atualizar o aplicativo nas lojas oficiais. Todos os documentos já salvos continuam válidos e serão migrados automaticamente.

O governo também implementou melhorias de desempenho, como navegação mais rápida, interface reorganizada e respostas mais fluídas para consultas.

Por que a mudança?

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam:

• 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
• 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos atuais — que podem chegar a R$ 5 mil.

O programa CNH do Brasil busca reduzir essas barreiras, modernizar o processo e ampliar o acesso à formação de condutores em todo o território nacional.

Principais mudanças resumidas

• CNH Digital gratuita; versão impressa paga.
• App CDT vira CNH do Brasil.
• Exames médico e psicológico até R$ 180.
• Fim do teste de meia embreagem.
• Segunda tentativa prática gratuita.
• Curso teórico online e gratuito.
• Apenas 2 horas de aulas práticas obrigatórias.
• Instrutores autônomos liberados e regulamentados.
• Processo pode ser iniciado pelo app.




11/12/2025 – Super FM

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