Ministros apontam falha grave no comando da polícia durante os atos golpistas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (4) para condenar cinco ex-oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão pela omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação, afirmando que os réus negligenciaram suas funções ao não atuarem para impedir a invasão às sedes dos Três Poderes.
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O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a omissão dos policiais facilitou a ação criminosa dos invasores e contribuiu para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, os oficiais deixaram de cumprir deveres básicos de comando e controle, permitindo o avanço da multidão golpista.

As defesas dos acusados questionam a competência do STF e alegam cerceamento, afirmando que não tiveram acesso integral aos documentos do processo. Ainda assim, a maioria formada indica forte tendência de condenação, restando apenas a finalização da votação eletrônica, prevista para sexta-feira (5).

Com a decisão, os policiais podem perder os cargos de forma definitiva e ainda serem obrigados a indenizar o Estado. A condenação representa um marco no julgamento de autoridades envolvidas na maior crise institucional desde a redemocratização.

05/12/2025 – Super FM