Atestado da Vara de Execuções Penais indica datas de progressão e possibilidade de livramento condicional

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal divulgou o cálculo oficial da pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da chamada “trama golpista”. Segundo o documento, ele deverá cumprir pena até 4 de novembro de 2052.

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A progressão para o regime semiaberto poderá ocorrer em 23 de abril de 2033, considerando o início da contagem em 4 de agosto deste ano, quando Bolsonaro passou à prisão domiciliar. Já o livramento condicional poderá ser solicitado a partir de 13 de março de 2037, caso cumpra os requisitos legais.

A legislação permite que a pena seja reduzida por meio de atividades como leitura de livros, estudo e participação em cursos, desde que comprovadas e avaliadas pela Justiça. Ainda não há informação se tais programas já estão sendo aplicados no caso.

No momento, Bolsonaro cumpre regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na última semana, a defesa apresentou novos recursos no Supremo Tribunal Federal, buscando reverter a decisão que determinou o início imediato do cumprimento da pena.

Os embargos infringentes protocolados tentam derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou recurso anterior da defesa e confirmou a condenação do ex-presidente e de outros seis réus ligados ao núcleo principal da investigação.

04/12/2025 – Super FM