Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 23, pelos deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 341/2024 da deputada Luciane Carminatti (PT), que altera a Lei estadual nº 10.567, de 1997, que isenta doadores de sangue, de medula e de leite humano do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.

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A proposta acrescenta, no artigo 1º, a garantia ao doador, no caso de servidor público, de ser dispensado do registro de ponto caso precise se deslocar para realizar cadastro como doador. Além disso, modifica o artigo 4º, parágrafo 2º, retirando a exigência de pelo menos uma doação de medula, mantendo-se a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

Fonte: JMais

24/09/2025 – Super FM