Em uma decisão histórica para o Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes ligados à articulação de uma ruptura democrática após as eleições de 2022. A maioria dos votos foi formada na 1.ª Turma do STF, com destaque para os posicionamentos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que foram decisivos para a condenação.

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É a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro e militares da alta cúpula das Forças Armadas são sentenciados por atentado contra a democracia. Bolsonaro foi considerado o líder de uma conspiração para anular os resultados eleitorais e permanecer no poder, desconsiderando a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.

A pena imposta prevê 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, além de 2 anos e 6 meses em regime semiaberto ou aberto. A defesa do ex-presidente afirmou que vai recorrer às instâncias internacionais, incluindo cortes de direitos humanos. Em resposta à condenação, o ex-presidente dos EUA Donald Trump classificou a decisão como “surpreendente” em sua rede social, sugerindo perseguição política.

Condenações atingem núcleo militar e político do governo

Além de Bolsonaro, outros nomes de peso da gestão anterior também foram condenados. Entre eles estão:

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022): 26 anos de prisão;

• Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos;

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército): 19 anos;

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos;

• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos;

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): 2 anos, com delação premiada.

As condenações têm como base provas reunidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, que apontaram a existência de um plano articulado para desacreditar o sistema eleitoral, insuflar manifestações antidemocráticas e pressionar as Forças Armadas a intervir no processo político.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou a gravidade da tentativa de subversão da ordem democrática: “A democracia brasileira foi colocada à prova, e a resposta do Judiciário é clara: não há espaço para rupturas institucionais.”

Reações no Brasil e no exterior

O julgamento provocou reações imediatas no Congresso Nacional. Parlamentares governistas elogiaram a decisão, considerando-a um marco na defesa do Estado Democrático de Direito. Já membros da oposição acusaram o STF de atuar com viés político e prometeram levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Nos bastidores, líderes da direita buscam articular um projeto de anistia para Bolsonaro e os demais condenados, a ser apresentado no início de 2026. No entanto, a proposta enfrenta resistência de parte significativa do Congresso, inclusive entre parlamentares do centrão.

Na imprensa internacional, o caso ganhou destaque em veículos como o The New York Times, Le Monde e El País, que ressaltaram o caráter inédito da condenação de um ex-presidente por envolvimento direto em tentativa de golpe.

Próximos passos jurídicos

Mesmo com a condenação, Bolsonaro poderá recorrer ao próprio Supremo, apresentando embargos que ainda devem ser analisados. Por ora, ele segue em liberdade, mas sujeito a medidas cautelares: entrega do passaporte, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.

O cumprimento das penas dos demais condenados dependerá do trânsito em julgado. No caso de Mauro Cid, que colaborou com as investigações, a pena foi reduzida, e ele deverá cumprir o restante em regime semiaberto, com possibilidade de progressão.

Com este julgamento, o STF marca um precedente firme contra ações antidemocráticas e reafirma que nenhum agente público, independentemente do cargo, está acima da Constituição.

12/09/2025 – Super FM