Apesar dos avanços conquistados desde sua sanção, violência contra a mulher ainda assusta no Brasil: mais de 1.400 feminicídios e 257 mil casos de agressão foram registrados em 2024

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Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 16 anos de existência, representando uma das maiores conquistas na luta contra a violência doméstica e de gênero no Brasil. Criada após o caso emblemático de Maria da Penha Maia Fernandes, a legislação se tornou um símbolo da resistência feminina e um marco na história dos direitos humanos no país.

Em 1983, Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do então marido. Na primeira, foi baleada enquanto dormia; na segunda, dias depois, ele tentou eletrocutá-la. Ela sobreviveu, mas ficou paraplégica em razão dos ferimentos. O agressor só foi condenado muitos anos depois, cumprindo apenas oito anos e seis meses de prisão. A morosidade do caso e a impunidade motivaram uma denúncia internacional, que levou à criação da lei.

Desde então, a legislação passou a oferecer medidas protetivas de urgência, punições mais severas para agressores e estrutura de apoio às vítimas, como delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. No entanto, os índices de violência contra a mulher continuam alarmantes.

Feminicídios em alta: companheiros e ex-companheiros lideram agressões

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou 1.492 feminicídios ao longo do ano — ou seja, quase quatro mulheres mortas por dia apenas por serem mulheres. Desse total, 80% dos crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, reforçando a urgência de combater a violência dentro de casa.

Além disso, o levantamento aponta mais de 257 mil casos de agressões contra mulheres, dados que podem estar subnotificados, já que muitas vítimas ainda têm medo ou vergonha de denunciar.

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Avanços e desafios

Apesar dos números preocupantes, especialistas destacam os avanços que a Lei Maria da Penha proporcionou ao longo dos anos. Entre eles, está a criação de uma rede de proteção, o aumento das denúncias (o que também reflete maior conscientização) e a ampliação das campanhas educativas em escolas e espaços públicos.

Contudo, os desafios persistem: falta de estrutura nas delegacias, morosidade nos processos judiciais, insuficiência de abrigos para vítimas em risco e cultura machista ainda enraizada em muitas regiões do país.

Mobilização é essencial

Neste mês de agosto, conhecido como “Agosto Lilás”, diversas ações são realizadas em todo o Brasil para lembrar a importância da Lei Maria da Penha e reforçar a luta pelo fim da violência contra a mulher. Instituições públicas, ONGs, coletivos feministas e escolas participam de mobilizações que incluem rodas de conversa, palestras, campanhas de informação e serviços de apoio psicológico e jurídico.

Como denunciar

Qualquer pessoa que testemunhar ou souber de uma situação de violência pode e deve denunciar. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:

• Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

• Disque 190 – Polícia Militar (em caso de emergência)

• Delegacias de Polícia Civil ou Delegacias da Mulher

• Aplicativo “Direitos Humanos Brasil”

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A luta pela vida e dignidade das mulheres exige o engajamento de toda a sociedade. A Lei Maria da Penha é um instrumento poderoso, mas ainda precisa ser acompanhada de ações concretas, educação e transformação cultural para que as estatísticas deixem de representar histórias interrompidas pela violência.

07/08/2025 – Super FM