INSS começa a devolver valores descontados indevidamente por entidades associativas de aposentados e pensionistas. Nesta primeira fase, 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo até o dia 21 de julho receberão o reembolso diretamente na conta onde o benefício é depositado. O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo IPCA.

Participe do grupo de informações da Super FM no WhatsApp! Clique Aqui

Quem tem direito?

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que:

• Contestaram os descontos indevidos;

• Não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Formalizaram a adesão ao acordo até o momento (mais de 1 milhão já o fizeram).

Mais de 1,9 milhão de pessoas estão aptas a aderir, com base em 3,2 milhões de contestações sem resposta. O prazo final para adesão é 14 de novembro de 2025.

Como aderir

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;

• Agências dos Correios (em mais de 5 mil municípios).
  Obs.: A central 135 oferece apenas informações e contestações, não realiza a adesão.

Passo a passo no Meu INSS:

1. Acesse o app com CPF e senha;

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Leia as informações e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Vantagens do acordo

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, os principais benefícios para quem adere são:

• Não há necessidade de advogado;

• O beneficiário pode acionar judicialmente a associação que realizou a cobrança indevida, inclusive por danos morais.

Comunicação reforçada

Para ampliar a divulgação, os bancos responsáveis pelos pagamentos também estão notificando beneficiários que ainda não aderiram, informando sobre a pendência e como regularizá-la com segurança.

Combate às fraudes

O governo está investigando as entidades envolvidas e já bloqueou R$ 2,8 bilhões de associações suspeitas. Apenas as que forem consideradas idôneas poderão continuar funcionando.

25/07/2025 – Super FM