O programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina, está passando por mudanças após denúncias de fraudes apontadas por um relatório do TCE-SC, divulgado em junho. O relatório revelou indícios de irregularidades em 18 mil cadastros, incluindo 858 estudantes com patrimônio superior a R$ 1 milhão.

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Principais mudanças no programa:

• Cronograma ajustado: A partir do segundo semestre de 2025, as inscrições, renovações e contratações serão feitas antes do início das aulas.

• A partir do primeiro semestre de 2026, todo o processo ocorrerá antes das matrículas, evitando que estudantes arquem com mensalidades sem saber se serão contemplados.

• Exigência de matrícula retirada: A mudança consta em uma medida provisória do governador Jorginho Mello, que aguarda aprovação da Assembleia Legislativa (Alesc).

• Simulador de Índice de Carência (IC): Ferramenta já disponível para estudantes verificarem sua prioridade no programa.

Situação dos estudantes com dívidas:

• Muitos alunos, não contemplados no início de 2025, precisaram pagar as mensalidades por conta própria.

• Um projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD) propõe que o governo assuma essas dívidas. A proposta está em análise na Comissão de Finanças da Alesc.

Investigações em andamento:

• O Ministério Público, o TCE-SC e a Secretaria de Educação analisam possíveis fraudes com base em dados de renda e patrimônio.

• A Polícia Civil investiga consultorias suspeitas de auxiliar estudantes a burlar regras. O delegado-geral estima até 700 casos de fraude.

• O programa também é investigado junto com o Fumdesc, outro fundo estadual de bolsas.

Em resumo, o Universidade Gratuita passa por reformulações estruturais, enfrenta pressões políticas e investigações criminais em meio à tentativa de manter sua proposta de democratizar o acesso ao ensino superior em SC.

07/07/2025 – Super FM