Avança projeto sobre transporte de máquinas agrícolas e tratores em rodovias estaduais
A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa acatou, em reunião nesta semana, o parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 214/2024, que trata da circulação de máquinas agrícolas e tratores em rodovias estaduais. A matéria, de autoria do deputado Altair Silva (PL), segue para votação em plenário.
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No parecer, o relator, deputado Camilo Martins (Podemos), destacou que a proposta é importante para os agricultores por estabelecer medidas de amparo à circulação das máquinas e tratores em deslocamentos curtos. Para isso, determina que rodovias estaduais que perpassam áreas de produção preponderantemente agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta informando sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito eventual de tratores e máquinas.