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O Governo de Santa Catarina anunciou a isenção do ICMS sobre o arroz, feijão e quatro tipos de farinhas da cesta básica, com o objetivo de reduzir os preços desses produtos, que têm sido impactados pela alta inflação. A medida conta com o apoio do setor produtivo, que se comprometeu a repassar o desconto ao consumidor final, conforme estabelecido em carta compromisso assinada por representantes de entidades empresariais e supermercadistas.

O ICMS sobre esses alimentos será reduzido de 7% para 0%, e a medida se alinha à política de desoneração fiscal do estado, que já há quase 30 anos busca diminuir os impostos sobre produtos essenciais. O impacto fiscal da isenção será de cerca de R$ 600 milhões por ano. O governador Jorginho Mello destacou que, além da redução de impostos, é necessário o compromisso do setor produtivo para que os descontos cheguem efetivamente aos consumidores.

A isenção do ICMS abrange também outros itens da cesta básica, e o projeto de lei que formaliza a medida será discutido na Assembleia Legislativa. A expectativa é de que a alíquota zero seja aplicada ainda no primeiro semestre de 2025.

Fonte: Jmais

18/03/2025 – Super FM