Na manhã desta quarta-feira, 24, a equipe da 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor) deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão no Município de Mafra. A operação refere-se a investigação de uma dispensa de licitação fraudulenta na Secretaria de Administração Penitenciária de Santa Catarina (SAP-SC), em meados do ano passado, cujo objeto consistiu na aquisição de agasalhos para os detentos do sistema prisional, com custo estimado de R$ 5,5 milhões.

A compra estava sendo feita sem licitação, por justificativa do Estado de que seria um caso de urgência, pois o inverno e o frio poderiam causar doenças respiratórias, sendo urgente a aquisição de uniformes de inverno aos detentos.

Porém, como o inverno acontece todos os anos e é algo possível de prever, o deputado do partido Novo, Matheus Cadorin, questionou essa decisão do Estado e protocolou um pedido de explicações do Poder Executivo com relação a este assunto.

O parlamentar também levanto a hipótese de que há uma relação de amizade entre o proprietário da empresa de confecção com o então diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) do Estado de Santa Catarina, Cleiton Pigatto, e também com o Edenilson Schelbauer, secretário Administração Prisional. Schelbauer é mafrense e foi vereador na cidade. A empresa contratada para fabricar os uniformes também é de Mafra.

Mediante a polêmica, a SAP suspendeu a aquisição dos uniformes de inverno e o governador Jorginho Mello (PL) exonerou toda a cúpula da SAP, incluindo Schelbauer.

SUSPEITAS

A Controladoria Geral do Estado (CGE) já havia identificado o tratamento privilegiado a uma empresa quando das cotações, fato que ensejou a rescisão unilateral do contrato, afastamento do servidor responsável pela contratação e comunicação a Polícia Civil. “Após instauração do Inquérito Policial na 1ª Decor, foi possível verificar que além do tratamento desigual conferido à empresa suspeita, havia uma relação de amizade entre o então servidor e o empresário, ambos atualmente residentes na cidade de Mafra”, diz a Decor em nota.

A nota segue afirmando que “constatou-se, também, que a entrega dos agasalhos seria de forma fracionada e a totalidade seria entregue apenas no final do inverno, descaracterizando a urgência alegada no processo de dispensa, motivo pelo qual também está sendo investigado o crime de contratação direta ilegal.”

Além da equipe da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção da grande Florianópolis, a operação contou com o apoio de policiais civis das unidades da Delegacia Regional de São Bento do Sul.

24/04/2024 – Super FM