Com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre a implementação de políticas públicas voltadas à população negra, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou uma pesquisa respondida por 237 dos 295 municípios catarinenses. Clique aqui para acessar o resumo dos resultados da pesquisa.

O estudo, coordenado pela Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial (CPFAR), apontou, por exemplo, que 83% dos municípios que responderam o questionário não adotam políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial. Outro dado que chama a atenção é que 97% dos municípios respondentes não possui política de cotas raciais. Segundo a Comissão, os dados obtidos na pesquisa poderão auxiliar em proposta de ação de fiscalização pela CPFAR.

O questionário revelou ainda que 97% dos respondentes não conta com estrutura organizacional para produzir informações necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial. Apenas 3% dos municípios informaram que possuem ato normativo que institui Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. Quanto às informações sobre o número de servidores autodeclarados negros, 91% declarou que não tem este levantamento.

O estudo não divulgou dados por Município, apenas uma geral por região. As cidades do Planalto Norte estão inseridos na mesorregião norte, onde dos 22 municípios respondentes, sete declararam que implementaram políticas públicas com relação à questão racial. Destes, dois possuem Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e um adota política de cotas raciais. A reportagem apurou, contudo, que Canoinhas, Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo não possuem políticas neste sentido.

As informações foram coletadas a partir de outubro de 2023. A iniciativa está alinhada com teor do Ofício Circular de 19/4/23 encaminhado pela presidência do TCE/SC aos prefeitos com o objetivo de estimular a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial. Um dos propósitos do Sinapir é a formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promoção da integração social da população negra.

Como desdobramento dessa primeira pesquisa, a CPFAR encaminhou nova consulta aos municípios que responderam positivamente à implementação de políticas públicas direcionadas à população negra e para adoção de cotas raciais nos concursos públicos. O objetivo dessa nova pesquisa é levantar mais informações sobre os referidos temas, de forma a melhor contextualizá-los.

Fonte: SCC10 / Por Rádio Super FM

14/05/2024 – Super FM