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Reforma tributária é promulgada nesta quarta

O Congresso Nacional promulgou a reforma tributária sobre o consumo, depois de 30 anos de discussão. A emenda constitucional unificará os tributos sobre o consumo e simplificará o sistema. A nova tributação entrará em vigor gradualmente, a partir de 2026 e será concluída em 2033. A principal mudança é a extinção de quatro tributos, que serão fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os tributos federais a serem extintos são o PIS e a Cofins, substituídos pela CBS. O IPI será mantido e incidirá apenas sobre mercadorias concorrentes às produzidas na Zona Franca de Manaus. Os tributos locais a serem extintos são o ICMS e o ISS, substituídos pelo IBS. Em troca, um Fundo de Desenvolvimento Regional será criado para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e a possibilidade de criação de um sistema de cashback. Também inclui mudanças na tributação sobre patrimônio.




21/12/2023 – Super FM

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