O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira, 22, e vai até 29 de fevereiro.

As empresas privadas com 100 ou mais funcionários e sede, filial ou representação no Brasil são obrigadas a preencher o documento, que tem o objetivo de reparar a discriminação salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. As informações devem ser prestadas na área do empregador do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Depois de preenchido, o relatório deve ser publicado nos próprios sites eletrônicos das empresas e em suas redes sociais a cada mês, de março a setembro. Em caso de desigualdade salarial, as empresas receberão notificações para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Casos relacionados à discriminação salarial podem ser denunciados através do portal do MTE e dos números de telefone Disque 100, Ligue 180 e 158.

19/01/2024 – Super FM