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Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A lei tem como objetivo reduzir o tempo de espera na análise de aposentadorias e benefícios pelo INSS. Para alcançar esse objetivo, o programa prevê o retorno do bônus de produtividade para os funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos como na realização de perícias médicas. Além disso, a lei permite a aceitação de atestados médicos e odontológicos não avaliados para conceder licenças médicas ou acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial. Os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo expirado terão prioridade no recebimento dos bônus. Os valores dos bônus são de R$ 68 para os servidores administrativos do INSS e R$ 75 para os médicos peritos. Essa não é a primeira vez que o bônus de produtividade é implementado com o objetivo de reduzir as filas dos pedidos de aposentadorias e benefícios. Em 2019, o adicional de produtividade foi pago com a mesma finalidade.




17/11/2023 – Super FM

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