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Governo publica MP que institui o Pronampe Emergencial SC

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou uma Medida Provisória que cria o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Emergencial SC). O objetivo do programa é ajudar as empresas afetadas por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações similares a se recuperarem mais rapidamente. A medida autoriza o subsídio parcial dos juros das operações pelo Governo, com um limite de subsídio de R$ 60 milhões, divididos igualmente entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O foco do programa é minimizar os efeitos econômicos e sociais e preservar os empregos e a renda nas regiões afetadas. O Decreto que regulamenta a MP será publicado em breve, permitindo que as instituições de crédito iniciem a operacionalização da linha de crédito. Os recursos serão usados para recompor estoques, fazer reformas, adquirir equipamentos e fornecer capital de giro para empresas do comércio, indústria e serviços.




28/11/2023 – Super FM

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