Governo de SC elimina taxa de concessão de inscrição estadual para abertura de empresas
O governo de Santa Catarina eliminou a taxa de abertura de empresas para todos os pedidos de inscrição estadual feitos a partir de 31 de outubro. A medida faz parte do Plano de Ajuste Fiscal e tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o empreendedorismo. Anteriormente, o custo era de R$ 126,18. Estima-se que cerca de 30 mil novas inscrições sejam feitas anualmente no estado, gerando um impacto financeiro de R$ 3,3 milhões por ano. No entanto, as demais mudanças no Pafisc devem gerar uma receita de R$ 265 milhões por ano para o governo. Com a eliminação da taxa, Santa Catarina deve se tornar o estado mais favorável para abrir empresas, de acordo com o relatório do Banco Mundial “Doing Business”. Além disso, o estado está avançando na integração da Redesim, uma rede de sistemas informatizados que facilita o registro e legalização de empresas. O objetivo é padronizar procedimentos, aumentar a transparência e reduzir custos e prazos de abertura de empresas.