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Governo de SC abre consulta pública sobre PL que institui Política Estadual para População em Situação de Rua

O Governo de Santa Catarina abriu uma consulta pública sobre um projeto de lei que visa instituir a Política Estadual para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. O objetivo é envolver a sociedade no diálogo e na implementação de políticas públicas para pessoas em situação de rua. A secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, destaca a importância de uma abordagem integrada e colaborativa entre as diferentes esferas de governo. Após a consulta pública, a Secretaria fará os ajustes necessários e encaminhará o projeto de lei para parecer da Procuradoria Geral do Estado.




27/11/2023 – Super FM

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