Em uma demonstração de força e planejamento estratégico, o Governo de Santa Catarina detalhou nesta terça-feira, 15, o programa Administração Prisional Levada a Sério. O governador Jorginho Mello anunciou um investimento histórico de R$ 1,4 bilhão a ser aplicado no sistema penitenciário estadual nos próximos três anos — o maior atualmente em andamento no Brasil. Ele esteve acompanhado da vice-governadora, Marilisa Boehm e da secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, além do secretário adjunto da pasta, Leandro Lisboa.

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“É um dia histórico para Santa Catarina. Nós anunciamos aqui o investimento de mais de um R$ 1,4 bilhão. Isso não é pouco dinheiro. A intenção é nós construirmos nove mil vagas para todas as regiões de Santa Catarina. Além de convocação de 790 policiais penais. Porque se você aumentar as vagas, você também tem que aumentar o número de policial penal para cuidar. Então nós vamos fazer isso tudo. Vamos fazer o que já devia ter sido feito há muitos anos. A gente resolveu encarar e resolver de vez o problema prisional de Santa Catarina”, disse Jorginho Mello.

Esse é um passo crucial para enfrentar o déficit e modernizar a infraestrutura existente. Dos recursos, R$ 1 bilhão serão destinados exclusivamente a obras de construção e ampliação, visando criar 9.593 novas vagas no sistema carcerário catarinense. Complementarmente, outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e formação de novos servidores – policiais penais e técnicos – essenciais para operar as unidades expandidas e garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema. Foram autorizadas 790 nomeações de policiais penais para o dia 1º de maio e outros 455 servidores administrativos.

Este aporte de R$ 1,4 bilhão na administração prisional, quando somado ao recente aumento de 21,5% já anunciado para as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica), representa, na prática, dobrar o volume de recursos em novas ações para a Segurança Pública pelo Estado, um sinal da prioridade dada ao setor pela atual gestão.

Um dos objetivos estratégicos mais aguardados com este plano é viabilizar a desativação de unidades prisionais localizadas em áreas urbanas densas, que há muito tempo representam um desafio para as comunidades locais. O complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade prisional no Centro de Blumenau são as prioridades. A criação de novas vagas em locais adequados permitirá realocar os detentos e liberar essas áreas, atendendo a um antigo anseio da população e das administrações municipais.

FOCO NA RESSOCIALIZAÇÃO

Além da expansão física e de pessoal, o programa Administração Prisional Levada a Sério mantém o foco na ressocialização por meio do trabalho. Atualmente, dos cerca de 28,1 mil presos em Santa Catarina, 8.789 estão em atividades laborais (aproximadamente 31%), um índice significativamente superior à média nacional de 23,8%, segundo os dados mais atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

O que também se destaca é a capilaridade da oferta de trabalho: 96% das unidades prisionais catarinenses (51 de 53) oferecem alguma oportunidade laboral aos apenados. A intenção do Governo é que as 9 mil novas vagas já sejam criadas com espaços e parcerias que permitam a manutenção e ampliação dessas oportunidades de trabalho, ferramenta considerada essencial para a redução do índice de reincidência criminal.

Este investimento maciço sinaliza um compromisso sério do Estado em reformular e fortalecer seu sistema prisional, buscando não apenas conter, mas também oferecer caminhos para a reintegração, alinhando segurança e dignidade no cumprimento da pena.

Também estiveram na cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desembargador, Francisco Oliveira Neto, a procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi, o senador Jorge Seif, além de secretários de Estado e outras autoridades.

16/04/2025 – Super FM