A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (06) projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária a presos, mantendo-o apenas para aqueles que estão estudando. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, dispensando a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a lei permite que condenados no regime semiaberto tenham direito a saídas temporárias, conhecidas como “saidões” ou “saidinhas”, para visitar a família durante os feriados, realizar atividades de ressocialização ou estudar fora da prisão. No entanto, o projeto de lei aprovado pela CSP propõe a revogação desse benefício.

O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que determina a manutenção do benefício para os presos que estejam cursando o ensino médio, superior ou realizando cursos profissionalizantes.

O assunto ganhou destaque após o assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor dos disparos estava em liberdade temporária e deveria ter retornado à prisão no dia 23 de dezembro.

07/02/2024 – Super FM