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Papanduva poderá ter novas eleições

Com a renúncia do prefeito Jaime Ianskoski (PSD), ocorrida no último dia 25, a cidade poderá ter novas eleições. O fato decorre da possiblidade de que o cargo de prefeito seja declarado vago, em razão de condenação do prefeito Saliba, que encontra-se preso preventivamente na Operação Mensageiro. Em outro processo, mais antigo, relacionado a Operação Patrola, a justiça entendeu que haveria irregularidades em licitação e definiu que o prefeito Saliba ficará com os direitos políticos suspensos, o que impede a manutenção do mandato. Atualmente, quem está no comando da prefeitura municipal é o atual presidente da Câmara de Vereadores, Jefferson Chupel (PSD).

Com a renúncia, aliada a suspensão dos direitos políticos, poderá ocorrer o que se chama de dupla vacância. Ou seja, quando tanto o cargo de Prefeito, quanto o de Vice-Prefeito, ficam vagos. Nesses casos, o comando da prefeitura fica interinamente a cargo do presidente da câmara, mas devem ser convocadas novas eleições.

Segundo a Constituição Federal, quando a dupla vacância ocorre nos dois últimos anos do mandato, a eleição é indireta, ou seja, é realizada entre os membros do Poder Legislativo. Isso ocorre porque as causas não são decorrentes de questões eleitorais, como cassação da chapa por compra de votos, por exemplo, quando então a eleição indireta só aconteceria nos últimos seis meses de mandato. Em Santa Catarina, a Constituição também prevê que, nesses casos, a eleição se dá pelos membros do legislativo. Já a Lei Orgânica de Papanduva não traz nenhuma regra sobre casos semelhantes atualmente.

Caso ocorra nova eleição, mesmo nos casos em que ocorra indiretamente, é preciso que todas as demais regras para candidatar-se sejam respeitadas, como filiação partidária, idade, entre outras.

Redação: Jullian Bezerra