Entrou em vigor nesta semana a lei estadual que prevê multa para quem usar ou portar drogas em espaços públicos de Santa Catarina. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) e estabelece punição equivalente a um salário mínimo para os infratores. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa é dobrado.

   

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De acordo com o governo do estado, cerca de 250 multas já foram aplicadas desde o início das fiscalizações. O objetivo da lei é coibir o uso de entorpecentes ilícitos em ambientes públicos, como ruas, praças, parques, terminais e escolas.

O autuado tem dez dias úteis para apresentar defesa, e a penalidade não exclui outras sanções previstas na legislação penal.

   

Os valores arrecadados serão destinados da seguinte forma:

   

50% para o Fundo de Melhoria da Segurança Pública de SC;

25% para o Fundo Especial Antidrogas;

25% para o Fundo Estadual de Saúde.

   

Nas redes sociais, o governador Jorginho Mello afirmou que as primeiras autuações foram aplicadas a usuários de maconha. Segundo ele, a medida busca reforçar as ações de combate às drogas e preservar os espaços públicos do estado.

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04/11/2025 – Super FM