O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 13 de janeiro, a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes na educação básica. A medida busca proteger a saúde mental e promover um ambiente escolar mais equilibrado. O uso de dispositivos é proibido durante aulas, recreios e intervalos, exceto para fins pedagógicos ou em situações de necessidade.

      

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O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a lei não visa proibir o uso de celulares, mas sim estimular a interação entre os alunos e melhorar a concentração. O uso de tecnologia em sala de aula deve ter um propósito pedagógico claro, com planejamento adequado por parte dos professores. A presidente da Câmara de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, ressaltou a importância da orientação para a implementação da lei, sem que isso seja visto como opressão.

        

A legislação também exige que escolas desenvolvam estratégias para cuidar da saúde mental dos alunos e ofereçam treinamentos para identificar sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso excessivo de dispositivos. A implementação ficará a cargo de estados e municípios, com apoio do Ministério da Educação (MEC).

        

Além disso, o MEC está investindo R$ 6,5 bilhões até 2026 para melhorar a conectividade nas escolas, sendo que apenas 42% das escolas públicas tinham acesso adequado em 2023. Serão lançados cursos de formação para professores e ações para integrar a educação digital ao currículo.

         

A educação digital é uma prioridade do MEC, e a BNCC Computação está sendo analisada para orientar a implementação nas redes de ensino, com 59% já reportando progresso nesse sentido.

        

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14/01/2025 – Super FM